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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

E ainda ...

Resolução da Assembleia Legislativa da Região

Autónoma da Madeira n.º 30/2008/M

Recomenda ao Governo da República o aumento dos valores

das pensões mínimas equiparando ao valor do salário mínimo

nacional, acrescido dos custos de insularidade no caso dos

beneficiários das Regiões Autónomas.

 

Foi noticiado pelo

 

Correio da Manhã

Em: Diário da República, 1.ª série — N.º 240 — 12 de Dezembro de 2008

que a segurança

social perdeu 250 milhões de euros em fundos de investimento

imobiliário. Segundo foi noticiado, o Ministro do

Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, recusou

revelar o montante exacto desta desvalorização, referindo

apenas a queda de 3,14 % da rentabilidade do Fundo entre

Janeiro e Setembro de 2008.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

(FEFSS) tem como objectivo rentabilizar o dinheiro

da segurança social e assegurar, a longo prazo, a sustentabilidade

do sistema, tendo o Governo definido a meta

de 9000 milhões de euros para 2008.

Definida esta meta e não havendo grande preocupação

por parte do Governo da República face a este prejuízo dos

250 milhões de euros, até porque o Governo garante que o

FEFSS tem uma rentabilidade acima da do sector privado,

deveremos presumir que o Estado estará em condições

de cumprir de imediato a promessa de equiparação das

pensões mínimas ao valor do salário mínimo.

Não obstante, estamos claramente numa situação de

má gestão dos dinheiros públicos e essa gestão danosa é

da responsabilidade do Partido Socialista. Não podemos

admitir que os dinheiros públicos não tenham a devida

utilização para a população, e, no caso concreto, são dinheiros

públicos necessários para o pagamento de pensões.

As estratégias de gestão dos dinheiros públicos por parte

do Partido Socialista não podem em caso algum colocar

em risco o cumprimento das obrigações do Estado e, neste

caso, o Estado tem de assegurar as condições mínimas de

sobrevivência aos grupos de cidadãos mais vulneráveis.

Apenas se exige a mesma prontidão com que o Estado

actuou para ajudar a Banca a sair da crise que atingiu os

mercados financeiros.

A crise atingiu também os Portugueses e o Estado ainda

não aplicou a mesma prontidão na criação de medidas

que são urgentes, sobretudo para milhares de famílias

que dependem de pensões mínimas e que se deparam com

dificuldades crescentes no seu dia -a -dia.


publicado por paisagemviva2 às 09:40

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